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| Informativo: 1742 | 16/05/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 16/05/2019: | - |
| 17/05/2019: | - |
| 20/05/2019: | (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NCIONAL/MEI - PGDAS-D - DARF/DCTFweb |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA FÍSICA - DOAÇÃO RECEBIDA DO EXTERIOR - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - MEF34558 - IR |
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| IR - FONTE - DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS SOB A FORMA DE BENS E SERVIÇOS - FATO GERADOR - MOMENTO DE OCORRÊNCIA - MEF34559 - IR |
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| IR - PESSOA FÍSICA - ABONO APOSENTADORIA - DISPENSA DE RETENÇÃO - MEF34560 - IR |
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| CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - APURAÇÃO - CERVEJA - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - EXECUTOR DA ENCOMENDA - MEF34561 - IR |
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| ESTADUAL | |
| LEI 23174, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34552 - LEST MG |
| Altera as Leis nºs 4.747, de 9 de maio de 1968, 5.960, de 1º de agosto de 1972, 6.763, de 26 de dezembro de 1975, 14.937, de 23 de dezembro de 2003, 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e 21.527, de 16 de dezembro de 2014. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 10, DE 10 DE MAIO DE 2019, COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - MEF34550 - LT |
| Revoga o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 16 de maio de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelo Ministério do Esporte em relação à Bolsa-Atleta de que trata a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004(LGL20042691) . |
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| DECRETO 9792, DE 14 DE MAIO DE 2019 - MEF34551 - LT |
| Regulamenta o inciso III do parágrafo único do art. 11-A daLei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012(LGL20126) , que dispõe sobre a exigência de inscrição do motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social. |
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| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA NA EMPRESA - SERVIÇOS DE VACINAÇÃO - ATENDIMENTOS MÉDICOS - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MEF34553 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 11, DE 10 DE MAIO DE 2019, COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - MEF34549 - AD |
| Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 24, de 13 de setembro de 2016, que divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente. |
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| TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - PRODUTOS DESTINADOS A ESTALEIROS NAVAIS - IMPORTAÇÃO PELA ZONA FRANCA DE MANAUS - BENEFÍCIOS FISCAIS - MEF34555 - AD |
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| SOCIEDADE COOPERATIVA - RECEBIMENTO DE PRECATÓRIO COMO REPRESENTANTE - ATO COOPERADO - CARACTERIZAÇÃO - MEF34556 - AD |
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| PIS/PASEP E COFINS - DENTIFRÍCIO PARA USO EXCLUSIVO EM ANIMAIS - PRODUTO DA CESTA BÁSICA - DESCARACTERIZAÇÃO - TRIBUTAÇÃO - MEF34557 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SERVIDOR MUNICIPAL - ENQUADRAMENTO - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - RETORNO AO CARGO DE ORIGEM - MULTA - AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E INTERESSE RECURSAL - MEF34554 - BEAP |
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