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| Informativo: 2820 | 16/05/2024 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 16/05/2024: | - |
| 17/05/2024: | - |
| 20/05/2024: | CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*)2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - ICMS - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICADE SERVIÇO) - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - DAPI - ICMS/ANTECIPAÇÃO/SIMPLES NACIONAL/MEI - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - DARF/DCTFWeb RECEITA BRUTA - INSS/DARF/DCTFWeb - INSS - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DAS/MEI - DAS/SN - FGTS DIGITAL - DAE/FOLHA PAGAMENTO/MEI - DAE/FOLHA PAGAMENTO/SEGURADO ESPECIAL - DAE/SIMPLES DOMÉSTICO |
| ESTADUAL | |
| CONVÊNIO ICMS 55, DE 10 MAIO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42503 - LEST |
| Altera o Convênio ICMS nº 80/95, que autoriza a concessão de isenção do ICMS no recebimento de produtos importados do exterior, nas condições que especifica. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 3, DE 12 MAIO DE 2024, CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF42501 - LT |
| O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso IX, do Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - RICRPS, aprovado pela Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022, e considerando o processo SEI 10128.001760/2024-37, resolve: |
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| PORTARIA 1445, DE 10 MAIO DE 2024, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF42502 - LT |
| Estabelece, para o mês de maio de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. |
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