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 Informativo: 1784 16/07/2019   
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 AGENDA  
16/07/2019:-
17/07/2019:-
18/07/2019:-

 ESTADUAL  
CONVÊNIOS ICMS Nºs 55, 59, 61, 64, 66, 69, 71 A 73, 94, 97, 98, 105, 107, 112, 116, 118, 119, 121 E 122/2019 - MEF34912 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
INFORMEF RESPONDE - ESTAGIÁRIO - REQUISITOS E DIREITOS - OBRIGAÇÕES: CTPS, SEFIP E E-SOCIAL - MEF34914 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 101/2019 - DE 3 DE JULHO DE 2019 - MEF34913 - AD
Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37, inciso XVI.
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