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Informativo: 1784 | 16/07/2019 |
Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
FEDERAL |
SIMPLES NACIONAL - ATIVIDADES DIVERSIFICADAS PERMITIDAS E NÃO PERMITIDAS - OPÇÃO - TRATAMENTO - PERGUNTAS E RESPOSTAS - MEF34915 - IR |
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DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA JURÍDICA - INFORMAÇÕES INVERÍDICAS - ACORDO JUDICIAL - INDENIZAÇÃO - HONORÁRIOS - LUCRO REAL - INDEDUTIBILIDADE - MEF34916 - IR |
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ESTADUAL |
CONVÊNIOS ICMS Nºs 55, 59, 61, 64, 66, 69, 71 A 73, 94, 97, 98, 105, 107, 112, 116, 118, 119, 121 E 122/2019 - MEF34912 - LEST MG |
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TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | ||
INFORMEF RESPONDE - ESTAGIÁRIO - REQUISITOS E DIREITOS - OBRIGAÇÕES: CTPS, SEFIP E E-SOCIAL - MEF34914 - LT |
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ASSUNTOS DIVERSOS | ||
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 101/2019 - DE 3 DE JULHO DE 2019 - MEF34913 - AD |
Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37, inciso XVI. |
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