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| Informativo: 1849 | 16/10/2019 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 16/10/2019: | - |
| 17/10/2019: | - |
| 18/10/2019: | (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS -INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS/RECEITA BRUTA - DARF/DCTFWeb |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 47733, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35356 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| ICMS - BASE DE CÁLCULO - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (SCM) - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF35357 - LEST MG |
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| ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ANULAÇÃO DE CRÉDITO - OCORRÊNCIA - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF35358 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| DECRETO 10060, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 - MEF35354 - LT |
| Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. |
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| PORTARIA 1127, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF35355 - LT |
| Define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. (Processo nº 19965.103323/2019-01). |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF35352 - AD |
| Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. |
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| DECRETO 17190, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF35353 - AD |
| Dispõe sobre o procedimento de consulta relativo à interpretação e aplicação da legislação tributária municipal. |
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| NORMAS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO - ISENÇÃO - OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO - BANCOS ADMINISTRADORES DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS - MEF35359 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PREVISÃO DE DESPESAS COM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SOCIAL/AMBIENTAL EM PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - MEF35360 - BEAP |
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