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 Informativo: 1933 17/02/2020   
Agenda        Estadual       
 AGENDA  
17/02/2020:ICMS - IOF - IRRF - INSS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - TAXA FLORESTAL - IPVA
18/02/2020:IPVA
19/02/2020:IPVA

 ESTADUAL  
PORTARIA 919, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35903 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
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DECRETO 47863, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35904 - LEST MG
Concede benefício fiscal ao estabelecimento localizado em município declarado em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente das chuvas nos meses de janeiro e fevereiro de 2020 no Estado.
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PORTARIA 172, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS - MEF35905 - LEST MG
Estabelece o Manual de Orientação para Apuração do VAF B e Preenchimento do Formulário VAF-B, e dá outras providências.
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ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MVA - AUTOPEÇAS - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF35906 - LEST MG
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