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Informativo: 1952 | 17/03/2020 |
Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
AGENDA |
17/03/2020: | IPVA |
18/03/2020: | ICMS - INSS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - IPVA |
19/03/2020: | IPVA |
FEDERAL |
DECRETO 10273, DE 13 DE MARÇO DE 2020 - MEF35989 - IR |
Altera o Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, para adequá-lo ao disposto no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e estender o tratamento diferenciado para consórcios formados por microempresas e empresas de pequeno porte. |
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ESTADUAL |
PORTARIA 14, DE 10 DE MARÇO DE 2020, SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG - MEF35990 - AD |
Dispõe sobre prazos para entrega dos módulos "Informações Comuns aos Municípios" da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF. |
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TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | ||
PORTARIA 373, DE 16 DE MARÇO DE 2020, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF35992 - LT |
Estabelece orientações quanto às medidas protetivas, no âmbito do INSS, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19). |
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ASSUNTOS DIVERSOS | ||
PORTARIA 13, DE 10 DE MARÇO DE 2020, SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG - MEF35991 - AD |
Concede regime especial para que as instituições de educação imunes cumpram obrigação acessória de emissão de documentos fiscais. |
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