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| Informativo: 1743 | 17/05/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 17/05/2019: | - |
| 20/05/2019: | (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NCIONAL/MEI - PGDAS-D - DARF/DCTFweb |
| 21/05/2019: | - |
| FEDERAL | |
| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - CESSÃO GRATUITA DE IMÓVEL A FILHO - ALUGUEL A TERCEIROS - INCIDÊNCIA - MEF34571 - IR |
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| LUCRO PRESUMIDO - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE - PARCELA VARIÁVEL - REGIME DE CAIXA - RECEITA BRUTA - BASE DE CÁLCULO - MEF34572 - IR |
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| ESTADUAL | |
| COMUNICADO 4, DE 15 DE MAIO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34567 - LEST MG |
| COMUNICA que devido a instabilidades momentâneas na funcionalidade do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual - SIARE -, para que o contribuinte possa acordar, por meio de opção, a definitividade da base de cálculo presumida do ICMS devido por substituição tributária, o prazo para o exercício da referida opção, com efeitos retroativos a primeiro de março de 2019, será dilatado para 31 de maio de 2019, conforme decreto a ser publicado posteriormente. |
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| DECRETO 47649, DE 15 DE MAIO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34568 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 47.621, de 28 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS-, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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| REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - MEF34569 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| REGISTRO DE ENTIDADES SINDICAIS - PROCEDIMENTOS -PORTARIA MJSP Nº 501, DE 30 DE ABRIL DE 2019 - MEF34570 - LT |
| Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1892, DE 14 DE MAIO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34562 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.836, de 3 de outubro de 2018, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2019 (PGD Dirf 2019). |
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| PORTARIA 448, DE 13 DE MAIO DE 2019, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF34563 - AD |
| Dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1890, DE 14 DE MAIO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34564 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). |
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| PORTARIA CONJUNTA 895, DE 15 DE MAIO DE 2019, RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF34565 - AD |
| Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional. |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1891, DE 14 DE MAIO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34566 - AD |
| Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. |
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| DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA - INSTITUIÇÃO - NORMAS - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881, DE 30 DE ABRIL DE 2019. - MEF34574 - AD |
| Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS - MEF34573 - BEAP - ISMAEL FERNANDES OLIVEIRA * - MEF34573 - BEAP |
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