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| Informativo: 1764 | 17/06/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 17/06/2019: | INSS - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL |
| 18/06/2019: | - |
| 19/06/2019: | (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - DARF/DCTFweb |
| FEDERAL | |
| RESOLUÇÃO 145, DE 11 DE JUNHO DE 2019, COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - MEF34722 - IR |
| Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). |
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| SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE - CONSTITUIÇÃO, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO - NORMAS - RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.721, DE 30 DE MAIO DE 2019. - MEF34726 - IR |
| Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as reorganizações societárias e o cancelamento da autorização para funcionamento das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte. |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENERGIA ELÉTRICA - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF34725 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - ENTIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS - ALTERAÇÕES - LEI Nº 13.832, DE 4 DE JUNHO DE 2019. - MEF34727 - LT |
| Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, sem fins lucrativos, que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 63, DE 11 DE JUNHO DE 2019, DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO - DREI - MEF34723 - AD |
| Altera a Instrução Normativa DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013, e o Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017. |
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| REGISTROS PÚBLICOS - ANUÊNCIA DOS CONFRONTANTES - AVERBAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEL RURAL - DISPENSA - ALTERAÇÕES - LEI Nº 13.838, DE 4 DE JUNHO DE 2019. - MEF34728 - AD |
| Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS A TERCEIROS - LAURITO MARQUES DE OLIVEIRA* - MEF34724 - BEAP |
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