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| Informativo: 2014 | 17/06/2020 |
| Agenda Trabalhista/Previdenciário Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 17/06/2020: | - |
| 18/06/2020: | - |
| 19/06/2020: | (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS/REFIS II/PAES/INSS - INSS (GPS POR MEIOELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - REFIS III/PAEX/INSS - INSS/RECEITA BRUTA - DARF/DCTFWeb - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DAPI - IRRF - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕESFEDERAIS RETIDAS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET |
| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020, MINISTÉRIO DA ECONOMIA - MEF36443 - LT |
| Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. |
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| DECRETO 10398, DE 16 DE JUNHO DE 2020 - MEF36444 - LT |
| Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para definir a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial estabelecido pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. |
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| PORTARIA 14402, DE 16 DE JUNHO DE 2020, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF36445 - LT |
| Estabelece as condições para transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) na perspectiva de recebimento de créditos inscritos. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| A REFORMA ADMINISTRATIVA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - MEF36446 - BEAP |
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| AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO DE LATICÍNIO - ATO ADMINISTRATIVO REVESTIDO DE LEGITIMIDADE - EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF36447 - BEAP |
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