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| Informativo: 2036 | 17/07/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 17/07/2020: | - |
| 20/07/2020: | (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DAPI - IRRF - IRRF/DEMAIS CASOS, CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO/RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇO) DAS/SN - DAS/MEI - PGDAS-D - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - INSS/PARCELAMENTO - REFIS II/PAES/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - REFIS III /PAEX/INSS - INSS/RECEITABRUTA - DARF/DCTF Web |
| 21/07/2020: | DCTF/MENSAL |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 48008, DE 15 DE JULHO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36577 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INSS - ATENDIMENTO REMOTO - ATENDIMENTO PRESENCIAL - DISPOSIÇÕES - MEF36578 - LT |
| PORTARIA CONJUNTA SEPRT/SPREV/ME/INSS Nº 22, DE 19 DE JUNHO DE 2020. |
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| ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REDE SOCIOASSISTENCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CORONAVÍRUS - COVID-19 - MEF36579 - LT |
| PORTARIA MC Nº 419, DE 22 DE JUNHO DE 2020. |
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| AUXÍLIO EMERGENCIAL - INDEFERIMENTO - CONTESTAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PROCEDIMENTOS - MEF36580 - LT |
| PORTARIA MC Nº 423, DE 19 DE JUNHO DE 2020 |
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| RECURSO DE EMBARGO E INTERDIÇÃO EM ATIVIDADES ESSENCIAIS - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - CORONONAVÍRUS (COVID-19) - MEF36581 - LT |
| PORTARIA SEPRT Nº 14.782, DE 19 DE JUNHO DE 2020. |
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| NOVO SALÁRIO-MÍNIMO EM JANEIRO 2020: R$ 1.039,00 A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2020: R$ 1.045,00 - MEF36582 - LT |
| LEI Nº 14.013, DE 10 DE JUNHO DE 2020. |
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| APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COMPROVAÇÃO DE VIDA - ATUALIZAÇÃO CADASTRAL - PROCEDIMENTOS - DISPOSIÇÕES - MEF36583 - LT |
| PORTARIA MC Nº 244, DE 15 DE JUNHO DE 2020. |
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| APOSENTADOS E PENSIONISTAS - COMPROVAÇÃO DE VIDA - ATUALIZAÇÃO CADASTRAL - PROCEDIMENTOS - DISPOSIÇÕES - MEF36584 - LT |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA SGDP Nº 45, DE 15 DE JUNHO DE 2020. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LAUDO TECNICO DE CONSULTORIA - TRIBUTAÇÃO - RECUPERAÇÃO ICMS NO VAF/DAMEF - HONORÁRIOS - MEF36585 - BEAP |
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