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| Informativo: 2308 | 17/08/2021 |
| Agenda Federal Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 17/08/2021: | - |
| 18/08/2021: | - |
| 19/08/2021: | - |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA FÍSICA - NÃO RESIDENTE - INVESTIMENTO EM PORTFÓLIO - AÇÕES NEGOCIADAS EM BOLSA DE VALORES - CONVERSÃO PARA INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO - MEF38330 - IR |
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| ESTADUAL | |
| REGULAMENTO DO ICMS - DOCUMENTO FISCAL - OPERADORA LOGÍSTICA - REMESSA À INDÚSTRIA DE RECICLAGEM - DISPENSA DE EMISSÃO - ALTERAÇÕES - MEF38328 - LEST MG |
| DECRETO Nº 48.238, DE 23 DE JULHO DE 2021. |
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| ICMS - RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIOS - DISPOSIÇÕES - MEF38329 - LEST MG |
| ATO DECLARATÓRIO Nº 16, DE 26 DE JULHO DE 2021. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 7, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS - MEF38326 - AD |
| Altera o ADE Cocad nº 3, de 18 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para realização de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) e dispõe sobre o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir. |
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| PORTARIA 51, DE 11 DE AGOSTO DE 2021, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE BELO HORIZONTE-MG - MEF38327 - AD |
| Altera a Portaria SMFA nº 030, 28 de abril de 2020. |
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