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| Informativo: 2867 | 17/09/2024 |
| Agenda Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 17/09/2024: | - |
| 18/09/2024: | - |
| 19/09/2024: | - |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 48894, DE 13 SETEMBRO DE 2024, ESTADO DE MINAS GERAIS ? MEF42691 - LESTMG |
| Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. |
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| RESOLUÇÃO 5826, DE 13 SETEMBRO DE 2024, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS ? MEF42692 - LEST |
| Altera a Resolução nº 5.824, de 12 de setembro de 2024, que dispõe sobre a tramitação prioritária de Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial - e-PTA-RE relativo a pedido de concessão ou de alteração de regime especial. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 1457, DE 13 SETEMBRO DE 2024, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL ? MEF42690 - AD |
| Altera a Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022, que regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. |
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