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 Informativo: 1850 17/10/2019   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
17/10/2019:-
18/10/2019:(*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS -INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS/RECEITA BRUTA - DARF/DCTFWeb
21/10/2019:REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET- DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTECOLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DCTF/MENSAL

 FEDERAL  
DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMUNIDADE - TRADING CARD GAMES - INAPLICABILIDADE - SIMPLES NACIONAL - MEF35367 - IR
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 ESTADUAL  
PORTARIA 1144, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF35361 - LEST MG
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME nº 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de 2019, seção 1, página 9, resolve:
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REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - DECRETOs Nº 47.726 E 47.728 - MEF35366 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
ABONO DE FÉRIAS - QUADRO EXPLICATIVO - MEF35365 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
PARCELAMENTO - DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA - NORMAS - ALTERAÇÕES - PORTARIA PGFN Nº 4.456, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019. - MEF35363 - AD
Altera a Portaria PGFN nº 448, de 13 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para os débitos inscritos em Dívida Ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO - PIS/PASEP E COFINS - ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - RECEITAS FINANCEIRAS - MEF35364 - AD
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