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Informativo: 2141 | 17/12/2020 |
Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
AGENDA |
17/12/2020: | - |
18/12/2020: | REFIS II/PAES/INSS - REFIS III /PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/RECEITA BRUTA - DARF/DCTF Web - 2ª PARCELA 13º SALÁRIO - INSS/13º SALÁRIO - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DARF/DCTFweb 13º SALÁRIO |
19/12/2020: | - |
ESTADUAL |
REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - MEF37253 - LESTMG |
DECRETO Nº 48.073, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - DECRETO Nº 48.075, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020. |
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CONVÊNIOS/ICMS Nºs 131 E 133/2020 - MEF37254 - LESTMG |
CONVÊNIO ICMS Nº 131, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. |
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TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | ||
SEGURO-DESEMPREGO DO PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL - SDPA - REQUERIMENTO - NOVOS PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES - MEF37255 - LT |
PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS Nº 20, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020. |
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ASSUNTOS DIVERSOS | ||
TRATAMENTO FISCAL DOS GASTOS NAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL - IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO NA LEI NOVA - MEF37251 - AD |
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 80, DE 26 DE JUNHO DE 2020 |
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PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO - RECEITAS CORRENTES ARRECADADAS POR FUNDOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - MEF37252 - AD |
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 83, DE 29 DE JUNHO DE 2020 |
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