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| Informativo: 1953 | 18/03/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 18/03/2020: | ICMS - INSS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - DIFAL - IPVA |
| 19/03/2020: | IPVA |
| 20/03/2020: | (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS/RECEITA BRUTA - DARF/DCTFWeb - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DAPI - TAXA FLORESTAL - ICMS - DCTF/MENSAL - IOF - IRRF - ICMS |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 47888, DE 16 DE MARÇO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35993 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 47.825, de 27 de dezembro de 2019. |
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| DECRETO 47887, DE 16 DE MARÇO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35994 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| DIFERENÇAS SALARIAIS - POLÍTICA SALARIAL DE "GRADES" - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF35996 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PRODUÇÃO DE CERVEJA - PRODUÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE TERCEIROS - ENQUADRAMENTO - REQUISITOS - MEF35995 - AD |
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