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| Informativo: 1724 | 18/04/2019 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 18/04/2019: | (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA |
| 19/04/2019: | FERIADO - PAIXÃO DE CRISTO |
| 22/04/2019: | REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DCTF/MENSAL |
| ESTADUAL | |
| ETÉCNICO RESPONDE - ICMS - PRODUTOS TRIBUTADOS INTEGRALMENTE E PRODUTOS SUJEITOS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ENTRADA E SAÍDA - PROCEDIMENTOS - MEF34416 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PREVIDÊNCIA SOCIAL - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - PROCEDIMENTOS E ATRIBUIÇÕES DA FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÕES - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.867, DE 25 DE JANEIRO DE 2019. -(*) RETIFICAÇÃO OFICIAL - MEF34418 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| SÚMULAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF - PORTARIA ME Nº 129, DE 1º DE ABRIL DE 2019. - MEF34419 - AD |
| Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF efeito vinculante em relação à Administração Tributária Federal. |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 3, DE 12 DE ABRIL DE 2019, COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO - MEF34420 - AD |
| Altera o ADE COGEA nº 1, de 13 de março de 2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento - DDA a distância a outros serviços. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGENTES POLÍTICOS - SUBSÍDIOS - MAJORAÇÃO APÓS AS ELEIÇÕES - INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - MEF34417 - BEAP |
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