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| Informativo: 1765 | 18/06/2019 |
| Agenda Federal Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 18/06/2019: | - |
| 19/06/2019: | (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - DARF/DCTFweb |
| 20/06/2019: | FERIADO - CORPUS CHRISTI |
| FEDERAL | |
| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - PESSOA FÍSICA - PERMUTA DE TERRENO COM CASAS POR UNIDADES IMOBILIÁRIAS A SEREM NELE CONSTRUÍDAS - GANHO DE CAPITAL - EXCLUSÃO - MEF34732 - IR |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PARCERIA RURAL - QUADRO EXPLICATIVO - MEF34731 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - SISNAD - FINANCIAMENTO - CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ BENEFICÍARIOS DO SISNAD - NORMAS - LEI Nº 13.840, DE 5 DE JUNHO DE 2019 - MEF34729 - AD |
| Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas. |
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| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR - IMÓVEL OBJETO DE LITÍGIO - FATO GERADOR - CONTRIBUINTE - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - DITR - MEF34730 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL - SINGULARIDADE DEMONSTRADA - LESÃO AO ERÁRIO - PROVA - AUSÊNCIA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURADA - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF34733 - BEAP |
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