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| Informativo: 1786 | 18/07/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 18/07/2019: | - |
| 19/07/2019: | (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS -INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEITA BRUTA - DARF/DCTFweb - DCTF/MENSAL |
| 22/07/2019: | REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA FÍSICA - CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL - TERRENO - USUFRUTO VITALÍCIO - CUSTO DE AQUISIÇÃO - DISPÊNDIOS - MEF34923 - IR |
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| ESTADUAL | |
| AJUSTES SINIEF Nºs 8 A 10/2019 - MEF34924 - LEST MG |
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| DECRETO 47684, DE 16 DE JULHO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34925 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS-, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SEGURADO EMPREGADO EM ATIVIDADE - SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO MEF34926 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE - TRANSPORTE DE CARGAS - VALE - PEDÁGIO OBRIGATÓRIO - CRÉDITO - POSSIBILIDADE - MEF34927 - AD |
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| SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP - DEDUÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS - SÓCIO OSTENSIVO - MEF34928 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| ATOS VINCULADOS - LAURITO MARQUES DE OLIVEIRA * - MEF34929 - BEAP |
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