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| Informativo: 2080 | 18/09/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 18/09/2020: | (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - DAPI - IRRF/DEMAIS CASOS, CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - INSS/PARCELAMENTO - REFIS II/PAES/ INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO REFIS III /PAEX/INSS - INSS/RECEITA BRUTA - DARF/DCTF Web |
| 21/09/2020: | DES (DECLARAÇÃO ELETÔNICA DE SERVIÇO) - ISSQN/TRANSPORTECOLE-TIVO URBANO - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - DAS/MEI - PGDAS-D - DAS/SN |
| 22/09/2020: | DCTF/MENSAL |
| ESTADUAL | |
| CONVÊNIO ICMS 101, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF36881 - LEST MG |
| Revigora e prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. |
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| PORTARIA 101, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020, INSTITUTO DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS - MEF36882 - LEST MG |
| Dispõe sobre o registro obrigatório para as pessoas físicas e jurídicas que explorem, comercializem ou industrializem produtos ou petrechos de pesca no Estado de Minas Gerais. |
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| PORTARIA 100, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020, INSTITUTO DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS - MEF36883 - LEST MG |
| Dispõe sobre cadastro e registro para as pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade de aquicultura no Estado de Minas Gerais. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| DECRETO 10488, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 - MEF36879 - LT |
| Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências. |
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| PORTARIA 491, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020, MINISTÉRIO DA CIDADANIA - MEF36880 - LT |
| Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.488/2020, a respeito do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020. |
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