| NOTA TÉCNICA NF-E 3, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2016 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF37141 - LEST MG |
| Retifica a tabela de NCM com vigência a partir de 01/01/2021. Nova Tabela de NCM e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Utrib. (Versão 1.81 publicada em novembro de 2020). |
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| NOTA TÉCNICA NF-E 5, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2020 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF37140 - LEST MG |
| Criação e Atualização de Regras de Validação. (Versão 1.00 publicada em novembro de 2020). |
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| PORTARIA 1005, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37142 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. |
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| DECRETO 48083, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37143 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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