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| Informativo: 2746 | 18/12/2023 |
| Agenda Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 18/12/2023: | - |
| 19/12/2023: | - |
| 20/12/2023: | REFIS II/PAES/INSS - REFIS III /PAEX/INSS - DARF/DCTFWeb RECEITA BRUTA - INSS/DARF (DCTFWeb) - INSS - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*)2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - ICMS - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DAS/MEI - DAS/SN - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICADE SERVIÇO) - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS/ANTECIPAÇÃO/SIMPLES NACIONAL/MEI - 13º SALARIO/2ª PARCELA - DCTFWeb ANUAL - DARF/DCTFWeb ANUAL |
| 21/12/2023: | DCTF/MENSAL |
| 22/12/2023: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA/COMUNICAÇÃO |
| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2166, DE 15 DEZEMBRO DE 2023, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF42110 - AD |
| Dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos apurados nas aplicações nos fundos de investimento de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023. |
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