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| Informativo: 1702 | 19/03/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 19/03/2019: | IPVA |
| 20/03/2019: | (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS RECEIA BRUTA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - IPVA |
| 21/03/2019: | DCTF/MENSAL |
| FEDERAL | |
| IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF - VALORES PAGOS POR PESSOA JURÍDICA À PESSOA FÍSICA OU A TERCEIROS, EM NOME DESTA - ACRÉSCIMO PATRIMONIAL - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - MEF34239 - IR |
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| ESTADUAL | |
| PORTARIA 820, DE 15 DE MARÇO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34235 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. |
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| JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - NÃO INCIDÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO - REMESSA PARA ARMAZÉM-GERAL - ENQUADRAMENTO INDEVIDO - MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEF34242 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - FÉRIAS INDENIZADAS - FÉRIAS PROPORCIONAIS - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS - DIFERENÇA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS - MEF34240 - LT |
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| CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - EMPREITADA - RETENÇÃO - DESCONTO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - MEF34241 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - EFD-REINF - ADOÇÃO INICIAL - EMPRESA PÚBLICA - MEF34237 - AD |
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| CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP - CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS - OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - REGIME DE APURAÇÃO - MEF34238 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - LEGISLAÇÃO - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÃO - MEF34236 - BEAP |
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