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 Informativo: 1954 19/03/2020   
Agenda        Federal        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos
 AGENDA  
19/03/2020:IPVA
20/03/2020:(*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS/RECEITA BRUTA - DARF/DCTFWeb - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DAPI - TAXA FLORESTAL - ICMS - DCTF/MENSAL - IOF - IRRF - ICMS
23/03/2020:-

 FEDERAL  
RESOLUÇÃO 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020, COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL - MEF35997 - IR
Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
RESOLUÇÃO 1338, DE 17 DE MARÇO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF35998 - LT
O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 269ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de março de 2020, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, resolveu:
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 22, DE 17 DE MARÇO DE 2020, SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL - MEF35999 - LT
Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
DECRETO Nº 17.304, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - MEF36000 - AD
Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus ? COVID-19.
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