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 Informativo: 2473 19/04/2022   
Agenda        Federal        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos
 AGENDA  
19/04/2022:-
20/04/2022:DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III /PAEX/INSS - DARF/ DCTFWeb RECEITA BRUTA - DARF/DCTFWeb - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - PGDAS-D - DAS/MEI - SIMPLES NACIONAL/MEI - DAS/ SN - ISSQN/TRANSPORTE
21/04/2022:FERIADO - TIRADENTES

 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PREVIDÊNCIA SOCIAL - PARCELAMENTO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DÉBITOS TRIBUTÁRIOS SOB RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES - CONSIDERAÇÕES - MEF39455 - LT
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.071, DE 16 DE MARÇO DE 2022.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS - ASSEMBLÉIAS CONDOMINAIS - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - REUNIÕES E DELIBERAÇÕES VIRTUAIS - DISPOSIÇÕES - MEF39449 - AD
LEI Nº 14.309, DE 8 DE MARÇO DE 2022.
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE TURÍSTICO DE SUPERFERFÍCIE TERRESTRE, INTERNACIONAL, INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL METROPOLITANTO - REGRAS - CONDIÇÕES ? DISPOSIÇÕES - MEF39450 - AD
PORTARIA MTUR Nº 14, DE 7 DE MARÇO DE 2022.
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO - ACESSO PARA TERCEIROS DOS DADOS E INFORMAÇÕES - ALTERAÇÕES - MEF39451 - AD
PORTARIA RFB Nº 147, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
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CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CFF - REGISTRO DA DIREÇÃO OU RESPONSABILIDADE TÉCNICA FARMACÊUTICA - DISPOSIÇÕES - MEF39452 - AD
RESOLUÇÃO CFF Nº 721, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
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MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - TLF - TAXA DE FISCALIZAÇAO SANITÁRIA - TFS - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE - TFEP - PARCELAMENTO - DISPOSIÇÕES - MEF39453 - AD
DECRETO Nº 17.890, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.
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MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL SOBRE O NARIZ E A BOCA EM AMBIENTES ABERTOS - DISPENSA - MEF39454 - AD
DECRETO Nº 17.894, DE 3 DE MARÇO DE 2022.
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