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| Informativo: 2808 | 19/04/2024 |
| Agenda Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 19/04/2024: | CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*)2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - ICMS - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICADE SERVIÇO) - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - DAPI - ICMS/ANTECIPAÇÃO/SIMPLES NACIONAL/MEI DCTF/MENSAL - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III /PAEX/INSS - DARF/DCTFWeb RECEITA BRUTA - INSS/DARF (DCTFWeb) - INSS - FGTS DIGITAL - DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO MEI - DAE/SIMPLES DOMÉSTICO - DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO SEGURADO ESPECIAL |
| 22/04/2024: | SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DAS/MEI - DAS/SN |
| 23/04/2024: | - |
| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA NORMATIVA 615, DE 16 ABRIL DE 2024, MINISTÉRIO DA FAZENDA - MEF42439 - AD |
| Estabelece regras gerais a serem observadas nas transações de pagamento realizadas por agentes autorizados a operar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa em território nacional. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| PORTARIA 1180, DE 16 ABRIL DE 2024, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF42438 - CONT |
| Altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022. (Processo nº 10133.101323/2023-62). |
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