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Informativo: 2493 | 19/05/2022 |
Agenda Estadual Assuntos Diversos |
AGENDA |
19/05/2022: | - |
20/05/2022: | DAPI - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇO) - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III /PAEX/INSS DARF/DCTFWeb RECEITA BRUTA - DARF/DCTFWeb - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DAS/MEI - DAS/SN - DCTF/MENSAL |
23/05/2022: | - |
ESTADUAL |
DECRETO 48423, DE 17 DE MAIO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39594 - LEST MG |
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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DECRETO 48424, DE 17 DE MAIO DE 2022, COORDENAÇÃO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO - MEF39596 - LEST MG |
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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ASSUNTOS DIVERSOS | ||
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2082, DE 18 DE MAIO DE 2022, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF39593 - AD |
Prorroga os prazos de transmissão da Escrituração Contábil Digital e da Escrituração Contábil Fiscal referentes ao ano-calendário de 2021. |
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MEDIDA PROVISÓRIA 1118, DE 17 DE MAIO DE 2022 - MEF39595 - AD |
Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior. |
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PORTARIA 33, DE 16 DE MAIO DE 2022, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE BELO HORIZONTE-MG - MEF39597 - AD |
Altera a data para pagamento do IPTU. |
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