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| Informativo: 1807 | 19/08/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 19/08/2019: | - |
| 20/08/2019: | (*) 3 PIS/PASEP - (*) 3 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS/RECEITA BRUTA - DARF/DCTFweb - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D |
| 21/08/2019: | DCTF/MENSAL |
| FEDERAL | |
| SIMPLES NACIONAL - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - ATIVIDADES PERMITIDAS - ALTERAÇÕES - RESOLUÇÃO CGSN Nº 148, DE 2 DE AGOSTO DE 2019. - MEF35073 - IR |
| Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF35074 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PREVIDÊNCIA SOCIAL - PENSÃO POR MORTE - RENDA MENSAL FORMAL - PROCEDIMENTOS - PORTARIA SEPT/ME Nº 936, DE 6 DE AGOSTO DE 2019. - MEF35075 - LT |
| Dispõe sobre a renda mensal formal para fins previdenciários. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - LICITAÇÃO EM CONSTRUÇÃO CIVIL - MEF35076 - BEAP |
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| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - FORMAS DE PROVIMENTO - MEF35077 - BEAP |
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