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| Informativo: 2310 | 19/08/2021 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 19/08/2021: | - |
| 20/08/2021: | DCTF/MENSAL - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DAPI - DES(DECLARAÇÃO ELETÔNICA DE SERVIÇO) REFIS II/PAES/INSS - REFIS III /PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/RECEITA BRUTA -DARF/DCTF Web - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - PGDAS-D - DAS/MEI - SIMPLES NACIONAL/MEI - DAS/SN - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO |
| 23/08/2021: | - |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 48252, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38338 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PREVIDÊNCIA SOCIAL - SALÁRIO-MATERNIDADE - COMPLICAÇÕES COM A SEGURADA E/OU RECÉM-NASCIDO - PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO - ALTERAÇÕES - MEF38339 - LT |
| PORTARIA CONJUNTA DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS Nº 44, DE 26 DE JULHO DE 2021. |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL - CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEBAS - ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - RECURSO DE INDEFERIMENTO - SUSPENSÃO DO PRAZO - DISPOSIÇÕES - MEF38340 - LT |
| PORTARIA MC Nº 647, DE 16 DE JULHO DE 2021. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 9910, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, MINISTÉRIO DA ECONOMIA - MEF38336 - AD |
| Exclui a Súmula nº 119 do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Anexo Único à Portaria nº 129, de 1º de abril de 2019, que atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais efeito vinculante em relação à Administração Tributária Federal. |
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| MEDIDA PROVISÓRIA 1064, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 - MEF38337 - AD |
| Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. |
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