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| Informativo: 1872 | 19/11/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 19/11/2019: | DAPI - TAXA FLORESTAL |
| 20/11/2019: | (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS/RECEITA BRUTA- DARF/DCTFWeb - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D |
| 21/11/2019: | - |
| FEDERAL | |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - DIRF - BENEFICIÁRIO INCLUÍDO - INFORMAR A TOTALIDADE DOS RENDIMENTOS PAGOS - 13º SALÁRIO - PLR - VALOR TOTAL PAGO - MEF35509 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - BENEFÍCIO FISCAL - CONVÊNIO ICMS 190/2017 - RESOLUÇÃO Nº 3.166/2001 - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF35510 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| VÍNCULO DE EMPREGO X AUTÔNOMO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF35512 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INFORMEF RESPONDE - DENÚNCIA ESPONTÂNEA - APLICABILIDADE - MEF35511 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| TRATAMENTO DE RESTOS A PAGAR EM FIM DE MANDATO - MEF35513 - BEAP |
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