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| Informativo: 2162 | 20/01/2021 |
| Agenda Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 20/01/2021: | REFIS II/PAES/INSS - REFIS III /PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/RECEITA BRUTA - DARF/DCTF Web - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/ DEMAIS CASOS - PGDAS-D - DAS/MEI - SIMPLES NACIONAL/MEI - DAS/ SN - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - DES (DECLARAÇÃO ELETÔNICA DE SERVIÇO) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - INSS/PARCELAMENTO - IPVA |
| 21/01/2021: | IPVA |
| 22/01/2021: | DCTF/MENSAL - IPVA |
| ESTADUAL | |
| ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL - CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF37385 - LESTMG |
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| ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - IMPORTAÇÃO - REGIME ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF37386 - LESTMG |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| LEI Nº 11.261, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 - MEF37382 - AD |
| Torna obrigatório a bar, casa noturna e restaurante adotar medidas para auxiliar mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências e dá outras providências. |
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| DECRETO 17.471, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 - MEF37383 - AD |
| Dispõe sobre medidas excepcionais de auxílio a contribuintes e de redução dos impactos sobre a atividade econômica no Município, causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus. |
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| DECRETO Nº 17.473, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 - MEF37384 - AD |
| Altera o Decreto nº 17.134, de 10 de julho de 2019, que regulamenta o Prêmio Pró-Família do Programa BH Vida, instituído pela Lei nº 8.493, de 24 de janeiro de 2003. |
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| CSRF - CSLL/PIS-Pasep/COFINS - FONTE ? SERVIÇOS PROFISSIONAIS PRESTADOS POR PJ - 5952 - MEF37387 |
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