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| Informativo: 1955 | 20/03/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 20/03/2020: | (*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS/RECEITA BRUTA - DARF/DCTFWeb - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DAPI - TAXA FLORESTAL - ICMS - DCTF/MENSAL - IOF - IRRF - ICMS |
| 23/03/2020: | - |
| 24/03/2020: | - |
| ESTADUAL | |
| ICMS - ALÍQUOTA - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PÃO DE QUEIJO E BISCOITO DE QUEIJO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF36001 - LEST MG |
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| ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - ISENÇÃO - OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERNAS DESTINADAS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF36002 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| MICROEMPRESA - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - MEF36004 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA SMFA Nº 12 DE 6 DE MARÇO DE 2020 - MEF36003 - AD |
| Disciplina a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU em condomínios edilícios. |
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