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| Informativo: 1808 | 20/08/2019 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 20/08/2019: | (*) 3 PIS/PASEP - (*) 3 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REFIS II/PAES/INSS - REFIS III/PAEX/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - INSS/RECEITA BRUTA - DARF/DCTFweb - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D |
| 21/08/2019: | DCTF/MENSAL |
| 22/08/2019: | - |
| ESTADUAL | |
| REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - DECRETO Nº 47.694, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 E DECRETO Nº 47.695, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 - MEF35078 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| NORMA REGULAMENTADORA Nº 12 - NR - 12 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÕES - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPT/ME Nº 1, DE 30 DE JULHO DE 2019 - MEF35081 - LT |
| Altera a Instrução Normativa SIT nº 129, de 11 de janeiro de 2017. |
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| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO - DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS - MEF35082 - LT |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - CARGO EFETIVO - COMISSÃO - MEF35079 - BEAP |
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| CONSULTORIA ESPECIALIZADA - MEF35080 - BEAP |
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