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 Informativo: 2060 20/08/2020   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
20/08/2020:(*) 2 PIS/PASEP - (*) 2 COFINS - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO- DAPI - IRRF - IRRF/DEMAIS CASOS, CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO/RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇO) DAS/SN - DAS/MEI- PGDAS-D - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - INSS/PARCELAMENTO - REFIS II/PAES/INSS - INSS (GPS POR MEIO ELETRÔNICO) - INSS/PARCELAMENTO - REFIS III /PAEX/INSS - INSS/RECEITA BRUTA - DARF/DCTF Web
21/08/2020:DCTF/MENSAL
24/08/2020:-

 FEDERAL  
LEI 14042, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 - MEF36737 - IR
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009(LGL20092200) , e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
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 ESTADUAL  
ATO DECLARATÓRIO 15, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF36738 - LEST MG
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020 e publicado no DOU em 03.08.2020.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
LEI 14043, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 - MEF36736 - LT
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
TRANSPORTE AÉREO DE CARGA OU PASSAGEIRO - CONTRATO DE INTERCÂMBIO - ADMISSÃO TEMPORÁRIA - MEF36739 - AD
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LICITAÇÕES - TEORIA E PRÁTICA - MEF36740 - BEAP
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