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| Informativo: 2728 | 20/11/2023 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 20/11/2023: | REFIS II/PAES/INSS - REFIS III /PAEX/INSS - DARF/DCTFWeb RECEITA BRUTA - INSS/DARF (DCTFWeb) - INSS - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS RETIDAS - (*) 2 PIS/PASEP - (*)2 COFINS - IRRF/DEMAIS CASOS - DAPI - ICMS - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DAS/MEI - DAS/SN - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICADE SERVIÇO) - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - ICMS/ANTECIPAÇÃO/SIMPLES NACIONAL/MEI |
| 21/11/2023: | - |
| 22/11/2023: | - |
| 23/11/2023: | DCTF/MENSAL- IOF - IRRF |
| 24/11/2023: | ICMS/ST COMBUSTÍVEIS ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO-CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO CUMULATIVO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA/COMUNICAÇÃO |
| FEDERAL | |
| 20/11/2023 - Notícia - Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado |
| Ele terá menos dados de preenchimento com a eliminação do campo Nome Fantasia. |
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| 20/11/2023 - Notícia - Cláusula que prevê benefícios custeados pelo empregador apenas para sindicalizados é anulada |
| Para a 7ª Turma, ficou caracterizada conduta antissindical |
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| ESTADUAL | |
| 20/11/2023 - Notícia - Açougueira discriminada por colegas e chefe por ser mulher receberá indenização 6ª Turma do TST aumentou a condenação para R$ 10 mil. |
| Uma ex-empregada do Supermercado Jacomar Ltda., de Curitiba (PR), deve receber indenização de R$ 10 mil porque, durante o ano em que trabalhou como açougueira, ouviu insultos de colegas |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| LEI 14725, DE 16 NOVEMBRO DE 2023 - MEF41901 - LT |
| Regula a profissão de sanitarista. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| 20/11/2023 - Notícia - Sancionada lei que autoriza a teleperícia |
| Nova norma permite avaliação médica remota nos casos de requerimento de BPC da pessoa com deficiência |
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| 20/11/2023 - Notícia - Mantida condenação de hospital por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho |
| Para a 3ª Turma, os danos são de natureza coletiva, e não individual |
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