| ENCERRAMENTO DO MEI EM 2026: IMPLICAÇÕES TRIBUTÁRIAS, RISCOS OCULTOS E PROCEDIMENTOS ESTRATÉGICOS PARA BAIXA REGULAR - MEF43978 - AD |
| O encerramento de empresas optantes pelo regime do Microempreendedor Individual (MEI), embora aparente simplicidade operacional, tem se consolidado como um dos pontos críticos de passivo tributário e irregularidade cadastral no ambiente empresarial brasileiro. Em 2026, o aumento da fiscalização automatizada, a integração entre bases da Receita Federal, Estados e Municípios e o cruzamento de dados com movimentações financeiras ampliaram significativamente os riscos associados à baixa irregular ou incompleta do MEI. |
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| IMPOSTO DE RENDA 2026: ANÁLISE TÉCNICA COMPLETA, OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTOS E RISCOS FISCAIS - MEF43979 - AD |
| A Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2026, ano-calendário 2025, apresenta relevantes atualizações normativas e operacionais que exigem atenção redobrada por parte dos contribuintes e profissionais da área contábil e jurídica. |
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| LUCRO PRESUMIDO EM 2026: A MAJORAÇÃO SILENCIOSA DA BASE DE CÁLCULO E SEUS IMPACTOS REAIS NA CARGA TRIBUTÁRIA EMPRESARIAL - MEF43980 - AD |
| A partir de 2026, empresas optantes pelo Lucro Presumido passam a enfrentar uma mudança estrutural relevante ? e potencialmente onerosa ? no cálculo do IRPJ e da CSLL. Trata-se de uma alteração que não eleva diretamente alíquotas, mas que, na prática, amplia a base tributável, gerando aumento efetivo da carga fiscal. Esse movimento, introduzido pela Lei Complementar nº 224/2025 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, exige atenção técnica imediata, especialmente de empresas com faturamento mais robusto. |
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