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| Informativo: 1745 | 21/05/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 21/05/2019: | - |
| 22/05/2019: | DCTF/MENSAL |
| 23/05/2019: | IOF - IRRF |
| FEDERAL | |
| IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL - SOCIEDADES COOPERATIVAS - JUROS SELIC - RESTITUIÇÃO - BASE DE CÁLCULO - DETERMINAÇÃO - MEF34585 - IR |
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| IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO PRESUMIDO - SERVIÇOS DE SAÚDE - BASE DE CÁLCULO - DETERMINAÇÃO - MEF34586 - IR |
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| ESTADUAL | |
| RESOLUÇÃO 5262, DE 17 DE MAIO DE 2019, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF34583 - LEST MG |
| Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto. |
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| ICMS - APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO - DEVOLUÇÃO - RESCISÃO JUDICIAL - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF34590 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| ASSALTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO - NÃO CONFIGURAÇÃO - SEGURANÇA - DIREITO CONSTITUCIONALMENTE OUTORGADO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF34591 - LT |
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| ETÉCNICO RESPONDE - RETIRADA PRÓ LABORE - OBRIGATORIEDADE - CONSIDERAÇÕES - MEF34592 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 17116, DE 17 DE MAIO DE 2019, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF34584 - AD |
| Altera os Decretos nº 15.927, de 1º de abril de 2015, e nº 17.026, de 29 de novembro de 2018. |
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| AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - TABELA COM PREÇOS MÍNIMOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - METODOLOGIA - ALTERAÇÕES -RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.844, DE 30 DE ABRIL DE 2019. - MEF34588 - AD |
| Altera a Resolução nº 5.833, de 08 de novembro de 2018, que acrescentou o artigo 3º-B à Resolução nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no § 6º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018 |
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| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - RET - INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS POR SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP - ADOÇÃO - POSSIBILIDADE - MEF34589 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - ANÁLISE DE MINUTA DE EDITAL/LEGALIDADE DE SERVIDOR OCUPAR DOIS CARGOS PÚBLICOS/AQUISIÇÃO DE OBJETO ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - MEF34587 - BEAP |
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