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| Informativo: 2515 | 21/06/2022 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 21/06/2022: | - |
| 22/06/2022: | DCTF/MENSAL |
| 23/06/2022: | IOF - IRRF |
| ESTADUAL | |
| ATO DECLARATÓRIO 18, DE 15 DE JUNHO DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39718 - LEST MG |
| Ratifica Convênios ICMS aprovados na 354ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.06.2022 e publicados no DOU em 14.06.2022. |
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| ICMS - COMBUSTÍVEIS - INCIDÊNCIA MONOFÁSICA - DISPOSIÇÕES - ALTERAÇÕES - MEF39723 - LEST MG |
| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.118, DE 17 DE MAIO DE 2022. |
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| ICMS - CRÉDITO ACUMULADO - DEVOLUÇÃO À ORIGEM - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF39728 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PRESCRIÇÃO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF39729 - LT |
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| INFORMEF RESPONDE - FALECIMENTO DO EMPREGADO - TITULARES DOS DIREITOS NÃO RECEBIDOS EM VIDA - PERGUNTAS E RESPOSTAS - MEF39730 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2089, DE 15 DE JUNHO DE 2022, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF39719 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2088, DE 15 DE JUNHO DE 2022, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF39720 - AD |
| Suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para autenticação de cópia simples, prevista no art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, e no art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017. |
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| DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN - DEPISS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DE PADRÃO NACIONAL - OPERAÇÕES DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇO E DO ISSQN INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS - REGULAMENTAÇÃO - MEF39721 - AD |
| RESOLUÇÃO CGOA Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2022. |
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| DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - DARF - CÓDIGO DE RECOLHIMENTO - INSTITUIÇÃO - MEF39722 - AD |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 15, DE 19 DE MAIO DE 2022. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
