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| Informativo: 2537 | 21/07/2022 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 21/07/2022: | DCTF/MENSAL |
| 22/07/2022: | - |
| 25/07/2022: | IOF - IRRF - IPI/DEMAIS CASOS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS NÃO- CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - COFINS CU- MULATIVO - PIS/PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - ICMS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| FEDERAL | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 72, DE 14 DE JULHO DE 2022, COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF39901 - IR |
| Aprova a versão 1.3 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2021, nos casos de situação normal, e no ano-calendário de 2022, nos casos de situação especial (PGD Dirf 2022). |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 48462, DE 19 DE JULHO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39898 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 48.461, de 18 de julho de 2022, que estabelece alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações internas com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC, destinadas a consumidor final. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 1466, DE 19 DE JULHO DE 2022, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF39899 -LT |
| Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional. |
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| PORTARIA 797, DE 18 DE JULHO DE 2022, MINISTÉRIO DA CIDADANIA - MEF39900 - LT |
| Disciplina procedimentos para a gestão do acréscimo mensal extraordinário às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil - PAB, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e para a gestão da parcela extraordinária adicional às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros - PAGB, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, em consonância com a Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho 2022, e dá outras providências. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 200, DE 18 DE JULHO DE 2022, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF39902 - AD |
| Dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas. |
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