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| Informativo: 2081 | 21/09/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 21/09/2020: | DES (DECLARAÇÃO ELETÔNICA DE SERVIÇO) - ISSQN/TRANSPORTECOLE-TIVO URBANO - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - DAS/MEI - PGDAS-D - DAS/SN |
| 22/09/2020: | DCTF/MENSAL |
| 23/09/2020: | IRRF - IOF |
| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/ICMS 27, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF36885 - LEST MG |
| Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. |
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| DECRETO 48042, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36886 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| LEI 14058, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 - MEF36884 - LT |
| Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREFEITO MUNICIPAL - VERBAS DE INDENIZAÇÃO DE VIAGENS - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF36887 - BEAP |
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| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - PESSOAL: ADICIONAL NOTURNO - MEF36888 - BEAP |
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