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 Informativo: 2332 21/09/2021   
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 AGENDA  
21/09/2021:DCTF/MENSAL
22/09/2021:-
23/09/2021:IOF - IRRF

 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA INTERMINISTERIAL 2, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA/MINISTÉRIO DA ECONOMIA DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSAMENTO DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP EM 2021, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2022 E DOS RÓIS DOS PERCENTIS DE FREQUÊNCIA, GRAVIDADE E CUSTO, POR SUBCLASSE DA CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE 2.3, CALCULADOS EM 2021, E SOBRE O JULGAMENTO DE CONTESTAÇÕES E RECURSOS APRESENTADOS PELAS EMPRESAS EM FACE DO ÍNDICE FAP A ELAS ATRIBUÍDO.
Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2021, com vigência para o ano de 2022 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2021, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
LEI 14205, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 ALTERA A LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, PARA MODIFICAR AS REGRAS RELATIVAS AO DIREITO DE ARENA SOBRE O ESPETÁCULO DESPORTIVO.
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.
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