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Informativo: 2332 | 21/09/2021 |
Agenda Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
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ASSUNTOS DIVERSOS | ||
LEI 14205, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 ALTERA A LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, PARA MODIFICAR AS REGRAS RELATIVAS AO DIREITO DE ARENA SOBRE O ESPETÁCULO DESPORTIVO. |
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo. |
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