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| Informativo: 1852 | 21/10/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 21/10/2019: | REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET- DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTECOLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D - DCTF/MENSAL |
| 22/10/2019: | - |
| 23/10/2019: | IOF - IRRF |
| FEDERAL | |
| IR - FONTE - CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE CUSTOS - SOCIEDADES DE MESMO GRUPO ECONÔMICO - SERVIÇOS TÉCNICOS - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - EXECUÇÃO NO BRASIL - EXECUÇÃO NO EXTERIOR (COM RESULTADO NO BRASIL) - DESPESAS - REEMBOLSO - PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA - FAVORECIDO: RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR - INCIDÊNCIA - MEF35378 - IR |
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| ESTADUAL | |
| AJUSTE SINIEF Nº 16/2019 - MEF35379 - LEST MG |
| Dispõe sobre a solicitação de informações para cálculo dos dados da Balança Comercial Interestadual. |
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| ICMS - SIMPLES NACIONAL - SUBLIMITES - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF35380 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 1.152, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF35377 - LT |
| O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 71 do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019, resolve: |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PIS/PASEP - CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS - ZONA FRANCA DE MANAUS - TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - NÃO CUMULATIVIDADE - INCIDÊNCIA - CRÉDITOS - INSUMOS - MEF35382 - AD |
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| PIS/PASEP - CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS - SUSPENSÃO DE INCIDÊNCIA - VENDA DE CAVACOS DE MADEIRA - ART. 9º DA LEI Nº 10.925, DE 2004 - MEF35383 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO MUNICÍPIO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF35381 - BEAP |
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