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| Informativo: 2102 | 21/10/2020 |
| Agenda Estadual Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 21/10/2020: | - |
| 22/10/2020: | DCTF/MENSAL |
| 23/10/2020: | IRRF - IOF - PIS NÃO CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - PIS PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO-CUMULATIVO - IPI/DEMAIS CASOS |
| ESTADUAL | |
| CONVÊNIO ICMS 130, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37032 - LEST MG |
| Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. |
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| ATO COTEPE/ICMS 59, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF37033 - LEST MG |
| Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 10523, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 - MEF37030 - AD |
| Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 7, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 - MEF37031 - AD |
| Torna obrigatória a entrega de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA) e altera o ADE Cogea nº 8, de 13 de setembro de 2019, que informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| APELAÇÃO CÍVEL/ - DIREITO ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE - BURACO EM VIA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF37034 - BEAP |
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