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 Informativo: 2143 21/12/2020   
Agenda        Estadual        Assuntos Diversos
 AGENDA  
21/12/2020:DES (DECLARAÇÃO ELETÔNICA DE SERVIÇO) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - - PGDAS-D - DAS/MEI - SIMPLES NACIONAL/MEI- DAS/SN - RET/REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DEAFETAÇÃO - INSS/PARCELAMENTO - DCTF/MENSAL
22/12/2020:-
23/12/2020:IOF - IRRF

 ASSUNTOS DIVERSOS  
ASSINATURAS ELETRÔNICAS - USO NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - DISPOSIÇÕES - NÍVEIS MÍNIMOS DE ASSINATURA ELETRÔNICA - SIMPLES, AVANÇADA E QUALIFICADA - RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS - PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM USO - PROCEDIMENTOS - MEF37263 - AD
DECRETO Nº 10.543, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
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PORTARIA 25165, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF37264 - AD
Altera as Portarias PGFN nº 9.917, de 14 de abril de 2020, nº 21.561 e nº 21.562, de 30 de setembro de 2020.
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PAGTESOURO - PLATAFORMA DIGITAL - PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DE VALORES À CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL - REGULAMENTAÇÃO - MEF37265 - AD
PORTARIA ME Nº 389, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
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