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Informativo: 1915 | 22/01/2020 |
Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
AGENDA |
22/01/2020: | DCTF/MENSAL |
23/01/2020: | IOF - IRRF |
24/01/2020: | ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS - ICMS - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO - CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) |
ESTADUAL |
ESTATUTO MINEIRO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO - ALTERAÇÕES - LEI Nº 23.526, DE 2 DE JANEIRO DE 2020. - MEF35818 - LEST MG |
Acrescenta parágrafo ao art. 31 da Lei nº 20.826, de 31 de julho de 2013, que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. |
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ÓRGÃO FISCALIZADOR - TITULARES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS - PRAZO DE RESPOSTA - TRINTA DIAS - LEI Nº 23.528, DE 2 DE JANEIRO DE 2020. - MEF35819 - LEST MG |
Estabelece prazo para que os titulares dos órgãos da administração pública direta do Estado e das autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado respondam a pedido formulado por órgão fiscalizador. |
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TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | ||
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - DIVERSOS SERVIÇOS - RETENÇÃO - DESTAQUE - NÃO SUBSUNÇÃO - MEF35820 - LT |
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CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA OU SEGURANÇA QUE TENHAM POR FINALIDADE A GARANTIA DA INTEGRIDADE FÍSICA DE PESSOAS OU A PRESERVAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA - RETENÇÃO - FATURA - NOTA FISCAL - RECIBO - VALOR BRUTO - MEF35821 - LT |
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ASSUNTOS DIVERSOS | ||
DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS - PIS/PASEP - RECEITAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA DA CONTRIBUIÇÃO - POSSIBILIDADE - MEF35822 - AD |
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