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 Informativo: 1915 22/01/2020   
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 AGENDA  
22/01/2020:DCTF/MENSAL
23/01/2020:IOF - IRRF
24/01/2020:ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS - ICMS - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO - CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)

 ESTADUAL  
ESTATUTO MINEIRO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO - ALTERAÇÕES - LEI Nº 23.526, DE 2 DE JANEIRO DE 2020. - MEF35818 - LEST MG
Acrescenta parágrafo ao art. 31 da Lei nº 20.826, de 31 de julho de 2013, que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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ÓRGÃO FISCALIZADOR - TITULARES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS - PRAZO DE RESPOSTA - TRINTA DIAS - LEI Nº 23.528, DE 2 DE JANEIRO DE 2020. - MEF35819 - LEST MG
Estabelece prazo para que os titulares dos órgãos da administração pública direta do Estado e das autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado respondam a pedido formulado por órgão fiscalizador.
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