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 Informativo: 2017 22/06/2020   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
22/06/2020:DCTF - DAS/SN - DAS/MEI - PGDAS-D - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇO)
23/06/2020:-
24/06/2020:IRRF - IOF

 FEDERAL  
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - PRONAMPE - INSTITUIÇÃO - FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA CONCESSÃO DE CRÉDITOS - PROCEDIMENTOS - MEF36471 - IR
PORTARIA RFB Nº 978, DE 8 DE JUNHO DE 2020.
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 ESTADUAL  
ATO DECLARATÓRIO 11, DE 18 DE JUNHO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF36470 - LEST MG
Declara a "REJEIÇÃO" do Convênio ICMS 46/20, aprovado na 327ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.06.2020 e publicado no DOU em 04.06.2020, em razão da "não" ratificação pelo Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PORTARIA CONJUNTA 20, DE 18 DE JUNHO DE 2020, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA/MINISTÉRIO DA SAÚDE - MEF36467 - LT
Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais).
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PORTARIA CONJUNTA 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA/MINISTÉRIO DA SAÚDE/MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MEF36468 - LT
Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios.
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CIRCULAR 913, DE 18 DE JUNHO DE 2020, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF36469 - LT
Publica a versão 13 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.
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