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 Informativo: 1788 22/07/2019   
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 AGENDA  
22/07/2019:REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET - DES (DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS) - ISSQN/TRANSPORTE COLETIVO URBANO - SIMPLES NACIONAL - SIMPLES NACIONAL/MEI - PGDAS-D
23/07/2019:-
24/07/2019:IOF - IRRF

 FEDERAL  
IR - PESSOA JURÍDICA - SUDENE - INCENTIVO - REDUÇÃO - SEGREGAÇÃO DE CUSTOS - RECEITAS E RESULTADOS NÃO INCENTIVADOS - MEF34941 - IR
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 217, DE 25 DE JUNHO DE 2019
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 ESTADUAL  
PORTARIA 858, DE 18 DE JULHO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34940 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
EXECUÇÃO - CÁLCULO - JUROS - MEF34942 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1901, DE 17 DE JULHO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34937 - AD
Dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização).
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1902, DE 17 DE JULHO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34938 - AD
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 1902, DE 17 DE JULHO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34939 - AD
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019.
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - MEF34943 - BEAP
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