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| Informativo: 2039 | 22/07/2020 |
| Agenda Federal Estadual Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 22/07/2020: | - |
| 23/07/2020: | IRRF - IOF |
| 24/07/2020: | ICMS - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO-CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS |
| FEDERAL | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 23, DE 20 DE JULHO DE 2020, COORDENAÇÃO GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - MEF36599 - IR |
| Institui código de receita para o recolhimento de multa por omissão/incorreção/atraso na entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural, de que trata o art. 23-B da Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001. |
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| ESTADUAL | |
| ATO COTEPE/ICMS 44, DE 16 DE JULHO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF36600 - LEST MG |
| Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 2794, DE 30 DE JUNHO DE 2020, MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MEF36598 - AD |
| Dispõe sobre as normas e diretrizes para a prestação de informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), referentes aos seus programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, bem como os procedimentos para a análise das informações e para a apresentação de contestação e recurso do resultado da análise. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| A QUESTÃO TRIBUTÁRIA NA ECONOMIA POLÍTICA - MEF36601 - BEAP |
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| ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PROGRESSÃO HORIZONTAL - FORMULAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - OBSTACULARIZAÇÃO DA PRESCRIÇÃO - REQUISITOS LEGAIS DO BENEFÍCIO PRETENDIDO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO AUTOR - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF36602 - BEAP |
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