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| Informativo: 1853 | 22/10/2019 |
| Agenda Federal Estadual Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 22/10/2019: | - |
| 23/10/2019: | IOF - IRRF |
| 24/10/2019: | - |
| FEDERAL | |
| IR - FONTE - AQUISIÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL - NOVELAS - ROYALTIES - CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DA RENDA ENTRE BRASIL E ISRAEL - INCENTIVO FISCAL - MEF35389 - IR |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 47737, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35384 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO 47738, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35385 - LEST MG |
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| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF35386 - LEST MG |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| IMUNIDADE - ATIVIDADE ECONÔMICA REGIDA POR NORMAS APLICÁVEIS A EMPREENDIMENTOS PRIVADOS - MEF35387 - AD |
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| PIS/PASEP - REGIME DE APURAÇÃO EQUIVOCADO - RETIFICAÇÃO - POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DO PAGAMENTO A MAIOR - RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE REPASSE - ORÇAMENTO GERAL - RECEITAS ISENTAS - CRÉDITOS - MEF35388 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - RESTOS A PAGAR - ENSINO - MEF35390 - BEAP |
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