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| Informativo: 2103 | 22/10/2020 |
| Agenda Federal Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 22/10/2020: | DCTF/MENSAL |
| 23/10/2020: | IRRF - IOF - PIS NÃO CUMULATIVO - PIS/PASEP FATURAMENTO CUMULATIVO - PIS PASEP FOLHA DE PAGAMENTO - COFINS CUMULATIVO - COFINS NÃO-CUMULATIVO - IPI/DEMAIS CASOS |
| 26/10/2020: | ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| FEDERAL | |
| ICMS - INSCRIÇÃO ÚNICA - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO MEDIANTE CONTRATO FORMAL - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF37036 - LEST MG |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) - EXCEÇÃO - COMÉRCIO ELETRÔNICO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF37037 - LEST MG |
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| REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - MEF37038 - LEST MG |
| DECRETO Nº 48.048, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. DECRETO Nº 48.049, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020. DECRETO Nº 48.050, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. DECRETO Nº 48.051, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. |
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| INFORMEF RESPONDE - ICMS/ST RESTITUIÇÃO - RECOLHIMENTO A MAIOR - MEF37039 - LEST MG |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 10523, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 - MEF37035 - AD |
| Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. |
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