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Informativo: 1875 | 22/11/2019 |
Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Contabilidade Pública - BEAP |
AGENDA |
22/11/2019: | DCTF/MENSAL |
25/11/2019: | IOF - IRRF - PIS/PASEP - COFINS - PIS NÃO CUMULATIVO - COFINS/NÃO CUMULATIVA - IPI/DEMAIS CASOS - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/ST/LEITE E DERIVADOS - ICMS |
26/11/2019: | - |
ESTADUAL |
DECRETO 47762, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35524 - LEST MG |
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte adquirente mineiro para a remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, e na Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975. |
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DECRETO 47763, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF35525 - LEST MG |
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS-, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | ||
IMUNIDADE - EMPRESA PÚBLICA - ATIVIDADE REGIDA POR NORMAS APLICÁVEIS A EMPREENDIMENTOS PRIVADOS - MEF35526 - AD |
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GRATIFICAÇÃO DE NATAL - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - COMENTÁRIOS - MEF35527 - LT |
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CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | ||
LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - REPASSES DE SAAE PARA PREFEITURA - MEF35528 - BEAP |
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